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Ministro STF apoia uso de inteligência em resolução de disputas consumeristas e controvérsias digitais, defendendo novos métodos e plataformas vinculantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta segunda-feira (22/7), durante um evento em São Paulo, a importância da utilização de IA para aprimorar os processos judiciais.
Além disso, Moraes ressaltou que a inteligência artificial pode trazer inovação e eficiência para a área jurídica, contribuindo para uma justiça mais ágil e acessível a todos os cidadãos.
Inteligência Artificial na Resolução de Disputas
Ele mencionou as novas plataformas de resolução de disputas online (ODRs, na sigla em inglês), que utilizam a IA para facilitar ‘uma forma de arbitragem’ com intervenção mínima humana. Durante o Seminário Lide — Justiça, em São Paulo, Alexandre de Moraes destacou que o eBay, empresa americana de comércio eletrônico, emprega uma ferramenta semelhante para resolver questões consumeristas. Mais de 60 milhões de disputas anualmente passam por esse sistema de ODR, com altas taxas de resolução.
IA e Controvérsias Digitais
Segundo o magistrado, seria benéfico ter um meio de controvérsias digital para resolver casos semelhantes ou que envolvam a aplicação de precedentes vinculantes. As partes em desacordo com a utilização desse meio poderiam destacar e justificar com um distinguishing, ou seja, uma diferenciação em relação ao precedente. Caso essa diferenciação não fosse comprovada, uma multa significativa seria aplicada.
IA na Mediação e Arbitragem
Durante o Seminário Lide — Justiça, Alexandre participou de um painel intitulado ‘Solução de Controvérsias — Mediação e Arbitragem no Brasil’. Em outro painel do evento, Michel Temer, constitucionalista e ex-presidente, elogiou a evolução da arbitragem no sistema judiciário, destacando a importância do encerramento rápido de litígios.
Segurança Jurídica e Precedentes Vinculantes
Alexandre enfatizou a necessidade de uma mudança de mentalidade e legislação para garantir uma segurança jurídica maior. Ele defendeu punições mais severas para quem desrespeita precedentes vinculantes, visando dificultar o acesso aos tribunais superiores. O ministro ressaltou que o acesso à Justiça no Brasil é mais fácil do que em muitos outros países, sendo também extremamente rápido e acessível financeiramente.
Desafios da Mentalidade Litigante
O principal desafio, segundo Alexandre, é a mentalidade litigante presente no Brasil. Ele destacou que uma maior segurança jurídica depende do esforço de todos, apontando que a iniciativa privada muitas vezes contribui para a insegurança jurídica ao protelar processos com instrumentos jurídicos como embargos e agravos.
Fonte: © Conjur
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