Ministro Alexandre Moraes, do STF, tomou decisão como magistrado no Supremo Tribunal Federal.
Via @cnnbrasil | O juiz João da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (25) a paralisação do X (conhecido Twitter) em todo o território nacional. Para acatar a determinação, o magistrado solicitou a notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas provedoras de internet no país. A medida foi tomada após o STF ter notificado o empresário Carlos Oliveira, proprietário do X, a designar um novo representante legal da empresa no Brasil, sob risco de suspensão da plataforma.
A determinação foi emitida após a empresa X não responder à solicitação do STF. A rede social, que é amplamente utilizada no país, está agora sujeita a medidas legais caso não cumpra as exigências judiciais. A postagem oficial do tribunal na própria plataforma foi o meio utilizado para comunicar a intimação ao empresário responsável pela rede social.
Twitter: Decisão do Ministro Alexandre Moraes no Supremo Tribunal Federal
O prazo estipulado para o cumprimento da ordem judicial foi de 24 horas, porém a empresa não conseguiu atender à determinação dentro do prazo estabelecido. O X anunciou o encerramento de suas operações no Brasil em 17 de agosto, logo após uma decisão proferida por Moraes, que ameaçava a prisão da representante da plataforma no país caso as ordens de bloqueio de perfis não fossem cumpridas.
A decisão do magistrado veio como resposta a repetidos descumprimentos de determinações anteriores por parte da empresa. O não acatamento das ordens resultou em um aumento das multas aplicadas pelo STF. Com a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, também pertencente a Elon Musk, como garantia para o pagamento das multas impostas pela Suprema Corte.
Apesar do anúncio de saída do país, o X Brasil ainda mantém suas operações em território nacional, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece ativo, embora os funcionários tenham sido dispensados. O bilionário Elon Musk, proprietário do X e da Starlink, tem feito críticas públicas a Moraes e ao Judiciário brasileiro, após ter sido intimado pelo STF.
Musk está sob investigação no STF desde abril, sendo incluído no inquérito das milícias digitais por determinação de Moraes. O magistrado ordenou a abertura de uma investigação para apurar possíveis condutas ilícitas do empresário, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime. O dono da plataforma tem feito ataques diretos a Moraes, acusando-o de promover ‘censura’ e ameaçando desrespeitar decisões judiciais referentes à suspensão de contas na plataforma.
Lucas Mendes
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
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