Alcolumbre convoca reunião da CCJ do Senado para definir votação da PEC das drogas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está planejando uma reunião com os integrantes do colegiado nesta quinta-feira (7) para discutir o calendário de votações, incluindo a análise da PEC das drogas.
A decisão sobre a reunião foi tomada nesta quarta-feira (6). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à repórter da TV Globo Gioconda Brasil que a votação na Casa independe da análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma nesta tarde o julgamento sobre o tema.
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Pacheco esclarece aguardar decisão do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que está esclarecendo suas declarações feitas na terça-feira (5) sobre aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que o termo ‘aguardar’ se referia a ver o formato da decisão, e que isso não interferiria na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado.
‘A PEC tramita normalmente, está na Comissão de Constituição e Justiça independente da questão do julgamento no Supremo, então houve uma certa confusão em relação a isso. A minha manifestação sobre aguardar a decisão do STF é só para aferir se há invasão legislativa ou não’, disse Pacheco.
STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
Nesta quarta-feira, o STF retoma o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento teve início em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Desde agosto de 2023, já há maioria no sentido de que o tribunal precisa estabelecer um critério que diferencie o usuário do traficante.
O placar está em 5 a 1 em relação à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. Cinco votos entendem que não há delito nesta conduta, enquanto há um voto que diverge desse entendimento.
Fonte: G1 – Política
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