AGU solicita análise documental final do STF sobre autorização em curso, com avaliação de Inep e CNS. Aguentem pareceres de termo1 a termo12. (148 caracteres)
Via @cnnbrasil | A Procuradoria-Geral da União (PGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interrupção por 120 dias das decisões judiciais que autorizem a realização de vestibular de medicina mesmo sem o Ministério da Educação (MEC) ter finalizado a análise do processo de abertura de curso ou ampliação de vaga. Também foi requerida a paralisação dos processos judiciais em andamento sobre o assunto por 120 dias. Em agosto de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão provisória, reconheceu como válidas as normas do programa Mais Médicos que estabelecem diretrizes para a criação de novos cursos de medicina.
A legislação determina que o MEC realize a seleção prévia de municípios nos quais os novos cursos possam ser implantados, levando em conta a importância e necessidade social da oferta, a existência de unidades de saúde pública adequadas, entre outras medidas. Na última quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, após solicitar vista, devolveu o caso para julgamento. A discussão sobre o exame de admissão para cursos de medicina continua em pauta no âmbito jurídico, aguardando-se novos desdobramentos.
Análise da Situação do Vestibular de Medicina
Sua análise minuciosa ocorrerá no plenário virtual do STF a partir de 24 de maio. Segundo a ação da AGU, até a data da decisão proferida por Gilmar Mendes, havia 360 processos de solicitação de autorização para cursos de medicina e ampliação de vagas aguardando análise.
Do montante total, 23 processos foram arquivados, 99 não avançaram além da etapa de análise documental, 206 estavam em fase de análise e 41 já tinham recebido decisão de deferimento, deferimento parcial ou indeferimento. Dentre os 206 em análise, 11 foram arquivados devido a determinações judiciais.
Dos 195 restantes, 11 estão em processo de avaliação pelo Inep, 25 estão em fase de manifestação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e 159 estão na etapa de parecer final. Apesar dos esforços do governo federal, a AGU argumenta que decisões judiciais diárias impõem prazos impossíveis de cumprir para a conclusão das análises.
Além disso, há ações que ignoram a importância de considerar critérios como qualidade do curso, demanda social, disponibilidade de estágios na região e exigências de comprovação de oferta, permitindo até mesmo a realização de vestibular sem autorização do MEC. A situação demanda uma abordagem cuidadosa e criteriosa para garantir a qualidade e a legalidade dos processos.
Douglas Porto
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo