Agência Nacional de Energia Elétrica pode cassar concessões de distribuição de energia, gerando insegurança jurídica e disputas entre diretores.
Os problemas de fornecimento de energia em São Paulo levantaram preocupações sobre a eficiência das companhias distribuidoras de energia.
Como resultado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou à Aneel que inicie um processo que poderá levar à revogação do contrato da Enel SP.
Enquanto isso, a Aneel, também conhecida como Agência Nacional de Energia Elétrica, está passando por desentendimentos internos, com motivações políticas.
Essa divisão se tornou evidente devido a eventos recentes, como a renúncia, em protesto, de dois diretores da agência durante uma reunião e, mais recentemente, a expressão pública de descontentamento em relação a declarações do diretor-geral.
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Entendendo as responsabilidades da Aneel
Saiba qual é o papel da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, que foi criada em 1997 com o objetivo principal de fiscalizar concessões de energia elétrica e regular o setor.
De acordo com o advogado André Edelstein, a definição constitucional designa à União a responsabilidade pelo serviço de energia elétrica, possibilitando que essa função seja exercida diretamente ou por delegação a terceiros. A definição destaca a necessidade de regulação e disciplinamento por parte da União em relação aos serviços oferecidos.
A Aneel, nesse sentido, atua com autonomia, tendo diversas competências delegadas, o que impede qualquer interferência externa sobre suas decisões. Entre as atribuições da agência estão a implementação de políticas públicas, promoção da competição no setor, sugestão de mudanças legislativas, regulação e fiscalização dos serviços de energia, fixação de preços, autorização para troca de controle das empresas, aplicação de penalidades e recomendação de cassação de contratos, quando necessário.
Conhecendo a estrutura interna da Aneel
A agência é composta por uma diretoria colegiada, procuradoria-geral e superintendências. A maior instância de tomada de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, formada por cinco diretores designados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado. Eles possuem um mandato de até cinco anos e, atualmente, ocupam as vagas os diretores Sandoval Feitosa, Agnes Costa, Fernando Mosna, Ricardo Tili e Helvio Guerra.
Os processos são distribuídos entre os diretores, que elaboram relatórios para posterior deliberação nas reuniões da diretoria colegiada. As decisões são tomadas por maioria simples, desde que haja pelo menos três diretores presentes no momento da deliberação.
Análise da disputa interna na Aneel
Em recente reunião pública da diretoria da Aneel, os diretores Helvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili manifestaram descontentamento com a declaração do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sobre o congelamento das tarifas de energia no Amapá. No entanto, a disputa interna na agência vai além disso.
As origens da disputa remontam à escolha para o cargo máximo da agência, em 2021, e envolvem indicações políticas de grupos diferentes. A diretora Agnes Costa é vista como mais independente nas decisões do colegiado. Já Helvio Guerra tem se aproximado mais de Mosna e Tili, criando conflitos nos encontros da diretoria e dificultando o consenso em decisões importantes.
Fonte: G1 – Política
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