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Juiz absolve acusado de tráfico por invasão domiciliar ilegal durante operação policial, baseado em jurisprudência do STJ.
Já ouviu falar disso? 😱 O advogado de primeira instância absolveu um homem das acusações de tráfico de drogas, associação ao tráfico, posse ilegal de munição e corrupção de menores.
Os defensores legais do réu conseguiram provar sua inocência diante do juiz, demonstrando que as acusações não tinham fundamento. Os advogados foram fundamentais para garantir a justiça nesse caso complexo. operação
Os Advogados na Defesa do Cliente
O cliente, representado pelos defensores Guilherme Gama e Felipe Araújo, especialistas em Direito Criminal, foi preso em flagrante em 18 de abril de 2024, após uma operação policial no Jardim Taboão, em São Paulo, com base em uma denúncia anônima.
A Denúncia e a Atuação dos Advogados
Pedro Henrique Cavalcante Monteiro foi denunciado por tráfico de drogas, associação ao tráfico, posse ilegal de munição e corrupção de menores. A defesa, liderada pelos representantes legais Guilherme Gama e Felipe Araújo, impetrou um habeas corpus, inicialmente negado.
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Na audiência de instrução, a defesa questionou a validade do processo devido à invasão de domicílio com base apenas em uma denúncia anônima, em desacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Detalhes da Prisão e das Acusações
Pedro Henrique foi detido após uma suposta denúncia anônima sobre uma ‘casa bomba’ na Viela da Paz, Jardim Taboão, onde foram encontradas drogas e armas. Durante a instrução, a defesa apontou inconsistências nos depoimentos policiais e a falta de comprovação da materialidade das acusações.
A Decisão Judicial e suas Implicações
Após análise das provas, o juiz considerou que a denúncia anônima não justificava a invasão de domicílio sem mandado judicial, levando à absolvição do acusado. A decisão destaca a importância do respeito aos direitos constitucionais e aos procedimentos legais em investigações criminais.
Considerações Finais sobre o Caso
A absolvição reforça a necessidade de mandados judiciais para invasões de domicílio baseadas em denúncias anônimas. O caso destaca a importância da precisão e coerência nos procedimentos policiais e na apresentação de provas em processos criminais, estabelecendo um precedente para futuros casos.
Fonte: © Direto News
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