Advogado conquista vitória judicial com auxílio-acidente e retroativos por queda de escada há 12 anos, devido a permanentes danos no braço.
JÁ OUVIU FALAR? 😳 Um engenheiro de São Paulo conquistou um grande avanço legal depois de passar por um acidente de trabalho há mais de dez anos.
O incidente ocorreu em sua própria residência, resultando em lesões graves. No entanto, após anos de batalha nos tribunais, finalmente obteve o reconhecimento de seus direitos e uma compensação justa pelo sinistro que enfrentou. vitoria judicial
Decisão Judicial Favorável em Caso de Acidente com Sequelas
A decisão favorável foi proferida pelo 4º Juizado Especial de Vitória, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio-acidente a Borges, além do pagamento dos valores retroativos.
Borges, que sofreu um acidente enquanto trabalhava em uma pintura residencial, destacou as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho altamente qualificado devido às limitações físicas. Ele ressaltou a importância da vitória não apenas para seus direitos, mas também como um precedente para outros trabalhadores em situações semelhantes.
Sobre o Acidente e as Sequelas
O advogado Wagner Pereira Borges, envolvido em uma queda de escada em 9 de dezembro de 2012, sofreu sequelas permanentes no braço direito. Após a consolidação das lesões, foi constatada a redução parcial de sua capacidade de trabalho habitual.
Após ingressar na carreira advocatícia, Borges buscou seus direitos previdenciários. A juíza federal Eloá Alves Ferreira, responsável pelo caso, reconheceu os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91.
Decisão Judicial e Pagamento Retroativo
A decisão, datada de 14 de junho de 2024, determinou que o INSS concedesse o benefício a partir da data de cessação do auxílio por incapacidade temporária, em 31 de agosto de 2013. O INSS foi condenado a pagar os valores retroativos, devidamente corrigidos e com juros moratórios.
A juíza enfatizou que o auxílio-acidente é uma indenização paga mensalmente ao segurado que apresenta sequelas de acidente, resultando na redução de sua capacidade laboral. A perícia médica confirmou as sequelas de Borges e a consequente limitação no trabalho.
Considerações Finais e Precedente Importante
A sentença determina que o INSS implante o benefício em 30 dias úteis, sob pena de multa diária. A decisão estabelece um importante precedente para casos similares, reafirmando os direitos dos segurados que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes.
Processo nº 5034093-35.2023.4.02.5001/ES.
Fonte: © Direto News
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