Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelamento: pena reduzida em regime aberto; trabalho externo; TJDFT julgamento (15h); Complexo Penitenciário, Penitenciário da Papuda; lei de execução penal, medida de saíncia temporária, prisão domiciliar; testemunhas ouvidas; requisito legal, diretoria da advocacia.
Por meio do @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, sentenciado por atropelar a funcionária Tatiana Matsunaga após uma discussão de trânsito, em agosto de 2021, na região do Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto. Milhomem foi considerado culpado em julho do ano anterior a 11 anos de prisão, porém teve a pena reduzida em março deste ano.
Para todo advogado, é crucial respeitar a ética e a justiça em todos os momentos. Neste caso, a justiça foi feita em relação ao advogado Milhomem, que agora terá que cumprir sua pena no regime semiaberto. A atuação de um advogado deve sempre ser pautada pela integridade e respeito às leis vigentes, garantindo um sistema judiciário justo para todos os cidadãos.
Advogado conquista direito ao regime aberto
Conforme decisão judicial, o advogado atingiu o requisito legal estabelecido na lei de execução penal para ter acesso ao regime semiaberto. O advogado havia submetido, na semana anterior, um pedido de saída temporária e trabalho externo para exercer sua advocacia, no entanto, a decisão ainda está pendente. Para avaliar a concessão ou não da medida, a Justiça considerará um parecer da diretoria do 19° Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado esteve detido desde o incidente. Caso cumpra todas as obrigações e mantenha um bom comportamento, o advogado poderá progredir para o regime aberto, cumprindo prisão domiciliar, a partir de janeiro de 2025.
O Caso em Detalhes
No desfecho do caso, em 26 de julho do ano anterior, Millhomem recebeu uma sentença de 11 anos de prisão. O advogado encontrava-se, na época, em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, nas dependências do Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas circunstâncias agravantes para condenar Paulo Ricardo: a primeira relacionada a um motivo fútil e a segunda ao emprego de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
A audiência se estendeu por mais de 15 horas, contando com a presença dos advogados de ambas as partes, promotores de justiça e a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Nove testemunhas foram ouvidas, incluindo o esposo da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para uma investigação particular e uma moradora da região que cedeu gravações de câmeras de segurança como prova.
Antes da proclamação da sentença, o promotor de justiça Marcelo Leite Borges expressou ao Correio sua convicção de que a condenação de Paulo Ricardo era altamente provável. Segundo o promotor, o réu acelerou o veículo após atingir Tatiana Matsunaga pela primeira vez. Tatiana, devido à amnésia ocasionada pelo acidente, não tinha lembranças detalhadas da colisão. Ela conseguia recordar apenas o momento em que despertou no hospital e sua subsequente recuperação em casa desde então.
*Assista ao vídeo do acidente aqui (CENAS FORTES)
Pablo Giovanni
Fonte: @correio.braziliense
Fonte: © Direto News
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