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Na quinta-feira passada, o ministro da Economia anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir a meta fiscal deste ano.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o acúmulo de recursos proporciona uma reserva estratégica para lidar com o déficit primário, mantendo a segurança necessária para as ações do Executivo dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, sem a necessidade de atingir o rombo zero conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa estratégia de acúmulo de recursos permite ao governo agir com mais flexibilidade diante de situações de contingência, garantindo a estabilidade financeira e a capacidade de resposta a imprevistos, sem comprometer a eficiência das ações governamentais. O acúmulo de recursos é visto como uma medida preventiva essencial para assegurar a continuidade das políticas públicas e a manutenção da estabilidade econômica do país.
Acúmulo de Recursos e Reservas
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um acúmulo de R$ 3,8 bilhões para garantir que o governo atinja a meta fiscal deste ano. Apesar da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 ser de déficit zero, o novo cenário econômico permite que a meta seja cumprida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo. Dessa forma, o governo tem a possibilidade de ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões neste ano (equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB). Se o déficit ultrapassar esse valor, a meta de resultado primário será considerada descumprida.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que será divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está se aproximando do limite inferior da meta fiscal. Com a nova projeção de déficit em R$ 32,6 bilhões, foi necessário anunciar um acúmulo de R$ 3,8 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo, apontando que focar no limite inferior da meta pode afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal.
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Essa posição do TCU é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um acúmulo maior para evitar que o governo se aproxime do limite inferior da meta. Esses técnicos alertam para os riscos de descumprimento da meta fiscal caso ocorra uma surpresa negativa nas receitas no final do ano. Se o governo não atingir a meta fiscal, as despesas só poderão crescer 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% no caso de cumprimento.
A decisão predominante foi de que o ‘empoçamento’ proporciona uma margem de segurança para que o governo se concentre no déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse fenômeno ocorre anualmente, pois o governo reserva recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversos motivos, esses recursos não são utilizados. No final do exercício, os recursos não gastos retornam para os cofres da União, contribuindo para o resultado fiscal. Em 2023, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021.
Além disso, há uma implicação política. Focar no limite inferior da meta do arcabouço fiscal permite que o acúmulo de recursos seja menor. Se o governo optasse pelo déficit zero, o acúmulo necessário já seria de R$ 32,6 bilhões, o que, segundo fontes do governo, seria politicamente inviável para o governo Lula, devido à restrição orçamentária muito maior nesse caso. Além do acúmulo de R$ 3,8 bilhões, Haddad também anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento, demonstrando a preocupação com a segurança fiscal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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