Na Conciliação Judiciária de Justiça Federal, União adiou processo selecivo; DPU e Estado do Rio Grande do Sul não questionaram adiamento. Participou de Concurso Público Nacional Unificado, evitando provas durante enchentes; medidas administrativas ou judiciárias durante estado de calamidade pública.
Foi homologado neste sábado, 4, pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal um acordo firmado entre AGU, ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, DPU e Estado do Rio Grande do Sul, que adiou a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado.
O acordo de compromisso estabelecido entre as partes envolvidas foi fundamental para garantir um desfecho adequado da situação. Estar em concordância com os termos pactuados reflete o comprometimento com a transparência e a justiça no processo.
Adiamento do Concurso Unificado em todo o país devido às enchentes no Rio Grande do Sul
O anúncio do adiamento do Concurso Público Nacional Unificado em todo o país causou um impacto considerável, especialmente após as recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. A Justiça Federal decidiu suspender o processo seletivo, devido à impossibilidade de realizar as provas no Estado, como originalmente previsto para este domingo.
Acordo de Conciliação da DPU e Estado do RS com a União
Após a instauração de um procedimento pela Defensoria Pública da União (DPU) para investigar os efeitos das enchentes e tomar medidas de proteção, um acordo de compromisso foi selado. A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, foram os signatários desse importante acordo.
De acordo com os termos estabelecidos na conciliação, a União concorda em adiar o processo seletivo, enquanto a DPU e o Estado do Rio Grande do Sul se comprometem a não adotar medidas administrativas ou judiciais que questionem o adiamento. Essa decisão leva em consideração a situação de calamidade pública decretada no Estado, bem como os 80 mil inscritos para realizar as provas em diversas cidades, muitas delas gravemente afetadas pelas enchentes.
Medidas Diante do Estado de Calamidade Pública
Com a assinatura desse acordo, espera-se que as ações tomadas estejam alinhadas com a prioridade de auxiliar a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A suspensão temporária do concurso é uma medida necessária para garantir a segurança e a equidade no processo seletivo. A colaboração entre os órgãos envolvidos demonstra a importância da conciliação em situações emergenciais como essa.
Fonte: © Migalhas
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