Arthur Lira (AL) mantém PP na presidência da Comissão Mista de Orçamento. Instalação será nesta quarta-feira (6).
Nesta terça-feira (5), houve progresso em um acordo entre os líderes partidários sobre a distribuição das presidências das comissões permanentes da Câmara. Nesse cenário, o PT ficará à frente da Saúde e o PL assumirá a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em meio à costura para atender aos interesses das maiores legendas da Casa, foram firmados acordos relacionados à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, e também a um arranjo visando as eleições para a Mesa Diretora em 2024.
A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara, pois é através dela que os projetos protocolados na Casa passam. O colegiado detém o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados considerarem que ela é inconstitucional.
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Já a importância da comissão de Saúde é evidente, sendo a líder em emendas de comissão em 2024. O colegiado controlará uma verba de R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares.
Comissão Mista de Orçamento
No que diz respeito ao acordo firmado, o PP assegurou a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A CMO é considerada por deputados ‘o sonho de consumo dos partidos’ neste ano eleitoral. Cabe ao colegiado promover a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio Orçamento, sendo este último extremamente desejado pelos parlamentares.
As presidências das comissões permanentes ainda estão sujeitas a ajustes. Os partidos continuarão debatendo essa questão nesta quarta (5). O entendimento acerca da CCJ, CMO e Saúde, no entanto, são tratadas pelos líderes como ‘cláusulas pétreas’ e não devem ser modificadas.
A instalação dos colegiados, com as eleições dos respectivos presidentes, está programada para acontecer nesta quarta-feira (5), às 15h.
Destaca-se que a atuação das comissões é de extrema relevância no ambiente legislativo, visto que é por meio delas que são geradas as discussões e tomadas as decisões mais importantes para a sociedade. Sendo assim, a indicação dos presidentes dessas comissões, comissões permanentes torna-se um assunto crucial para o bom andamento dos trabalhos na Casa. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento desempenha um papel central nas definições orçamentárias, influenciando diretamente em questões como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Portanto, a definição das presidências das comissões atrelada às maiorias legendas da Casa e as eleições para a Mesa Diretora são decisivas para a governabilidade e para a garantia de um ambiente legislativo que represente verdadeiramente os interesses da sociedade.
Fonte: G1 – Política
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