Proposta de R$ 72 bilhões: litígios envolvendo desastre. Termos definitivos: obrigações previstas em documento, Ministério Público Federal, judicial demandas, R$ 18 bilhões em transações, determinado período. Obrigações de fazer: termo de transação, outras ações governamentais.
A Vale anunciou hoje (29) um acordo de indenização de R$ 72 bilhões proposto, em conjunto com Samarco e BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para encerrar os litígios relacionados ao desastre de Mariana (MG). A mineradora ressalta que a proposta de acordo enviada não é vinculante e que as empresas continuam em negociações com as autoridades públicas para a aprovação dos termos finais. As companhias buscam a quitação total das obrigações estabelecidas no termo de transação, na ação judicial do Ministério Público Federal e em outras demandas legais de instituições governamentais.
Por mais que nenhum valor possa compensar verdadeiramente os danos causados, a proposta de acordo de R$ 127 bilhões pela Samarco, com R$ 37 bilhões já investidos em remediação e compensação, é um passo importante na reparação dos impactos do desastre de Mariana. Todavia, a validação final do acordo depende da aprovação das autoridades competentes, garantindo que todas as partes envolvidas sejam atendidas de forma justa.
Proposta de acordo de indenização para desastre de Mariana;
A proposta de acordo de indenização para o desastre de Mariana envolve uma série de termos definitivos para encerrar os litígios pendentes relacionados ao incidente. Os valores da proposta são expressivos, totalizando R$ 18 bilhões em obrigações de fazer, previstas em um termo de transação detalhado. Este documento, que define as obrigações de cada parte envolvida, visa resolver demandas judiciais e outras ações provenientes de entidades governamentais.
Dentro da proposta, está definido que tanto a BHP quanto a Vale concordaram em contribuir com 50% dos valores acordados como devedores secundários, caso a Samarco não consiga cumprir com suas obrigações como devedora primária. Essa divisão equitativa das responsabilidades é parte essencial do acordo para garantir que as obrigações sejam cumpridas dentro do período determinado.
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É importante ressaltar que o Ministério Público Federal foi fundamental na definição dos termos do acordo, garantindo que as obrigações assumidas pelas empresas envolvidas sejam condizentes com a magnitude do desastre ocorrido. A proposta busca reparar os danos ambientais e sociais causados, estabelecendo um marco para a responsabilidade corporativa em situações semelhantes no futuro.
O documento que formaliza o acordo de indenização para o desastre de Mariana é uma peça-chave na resolução dos litígios em andamento, proporcionando um caminho claro para a conclusão das obrigações estabelecidas. Com o valor total de R$ 18 bilhões em jogo, as partes envolvidas estão comprometidas em cumprir com cada aspecto do acordo, assegurando que a reparação seja realizada de forma adequada e justa para todas as partes afetadas.
Em um desastre de tal magnitude, a negociação desses termos foi complexa, envolvendo múltiplas discussões e avaliações das responsabilidades de cada empresa. A proposta final representa um equilíbrio entre as exigências legais e as necessidades das comunidades afetadas, visando trazer um fechamento adequado para um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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