Taxas de futuros de juros aceleraram alta com dólar que virou para alta diante do risco de postergação do pacote fiscal, planos de trabalho em risco, emendas parlamentares não concretizadas e desidratação das propostas de corte.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma vitória para os parlamentares brasileiros, pois mantém a possibilidade de liberação de emendas ao juros do Orçamento Geral da União (OGU). A medida tinha sido suspensa desde agosto de 2022, e sua retomada era um dos principais pedidos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A suspensão dos pagamentos foi motivada por questões de despesas e gestão financeira, mas a decisão do ministro Flávio Dino mantém a possibilidade de liberação das emendas ao Orçamento. Isso implica em uma desidratação das regras de gastos, pois os recursos podem ser alocados de acordo com as necessidades dos parlamentares. Além disso, a decisão pode ter implicações em primados políticos, pois os parlamentares podem usar esses recursos para influenciar as decisões governamentais.
Um Impasse Faz os Juros Subirem
O Congresso Nacional e o Planalto travam uma luta intensa por dois temas fundamentais: as emendas parlamentares e o pacote de corte de gastos, o qual visa ajustar a situação fiscal do país. Para o governo, é essencial aprovar essas propostas ainda este ano. No entanto, a base de apoio parlamentar que Neves possa contar para aprovar as suas propostas é fraca e inconsistente. Inclusive, o governo pode contar com o apoio de parlamentares da base aliada que possam votar a favor das emendas, mas eles não são suficientes para garantir a aprovação do pacote fiscal.
Por outro lado, os congressistas estão atentos às emendas parlamentares ao Orçamento pois essas medidas são fundamentais para implementar projetos que beneficiam suas bases eleitorais. A restrição imposta pelo STF para a liberação dessas emendas não foi bem recebida. A aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso está em xeque porque os projetos afetam o bolso de grande parte do eleitorado. Os agentes do mercado financeiro sabem que há um risco relevante de desidratação das propostas. Isso se deve ao fato de que o pacote de ajustes fiscais mexe nos interesses financeiros de muitos eleitores.
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Com a notícia de que Flávio Dino rejeitou o pedido da União em 9 de dezembro, o mercado financeiro reagiu. No início da tarde, as taxas em contratos futuros de juros dispararam. Isso significa que os investidores estão aumentando o valor das operações que envolvem juros futuros. O Ibovespa, o principal índice acionário da bolsa brasileira, reduziu os ganhos. Por outro lado, o dólar passou a subir em relação ao real. As taxas nos contratos para curto, médio e longo prazo aumentaram, mas o Ibovespa se recuperou na sequência, apoiado por suas maiores empresas. Já o dólar, após virar a queda para alta, se estabilizou. As taxas de futuros de juros vêm estressadas há semanas, desde a apresentação de medidas de reforma da renda que vão de encontro com o que se pretendia com os ajustes fiscais.
O Boletim Focus, de hoje, apontou que a inflação e os juros ainda podem aumentar. Com o impasse nas tratativas sobre as emendas parlamentares, os investidores entendem que a chance de o governo conseguir o apoio necessário para passar o pacote fiscal ainda este ano ficou mais longe de ser alcançada. O governo percebeu isso, e por isso, rejeitou a revisão do pedido.
Na terça-feira passada, dia 3 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso no STF pedindo uma revisão da decisão em três pontos: a exigência prévia de plano de trabalho para as chamadas emendas pix (transferências especiais), a identificação nominal do parlamentar nas emendas de bancada e de comissão, e o estabelecimento de critérios para limite de crescimento de despesas com as emendas. O ministro Flávio Dino defende que a decisão atende aos ‘primados da transparência e da rastreabilidade’. Por isso, ele mantém o crescimento do valor das emendas vinculado ao parâmetro que tiver menor índice de acréscimo: ou arcabouço fiscal ou variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo. O Congresso havia aprovado que o aumento seria equivalente ao do arcabouço fiscal.
A decisão do STF foi bem recebida, pois foi enunciada na publicação. Porém, o governo percebeu que as despesas com as emendas de bancada e de comissão ainda estão crescendo, o que aumenta a despesa total. Além disso, o aumento das emendas de bancada e de comissão são fundamentais para o eleitorado. Portanto, não há como diminuir o total das despesas com as emendas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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