Abono salarial de até um salário mínimo (R$ 1.412) para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será liberado na próxima quinta-feira (15) para os empregados do setor privado (PIS) e para os funcionários públicos (Pasep) que nasceram em novembro e dezembro.
O abono é um benefício importante que auxilia no pagamento das despesas do final do ano, proporcionando um alívio financeiro para muitos trabalhadores brasileiros.
Abono Salarial: Benefício para Trabalhadores da Iniciativa Privada e Servidores Públicos
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que enfrentaram a tragédia das chuvas recentes receberam o abono salarial antecipado, sem depender do mês de aniversário. Para os demais, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, seguindo a data de nascimento (consulte o calendário abaixo).
Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição. Até o momento, 24.874.071 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o abono salarial. Desse total, 21.982.722 milhões recebem o abono do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
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O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo dos meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Para verificar se terá direito ao benefício, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos; quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base de 2022; quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022; e quem teve seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base têm direito ao abono salarial.
Por outro lado, não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Requisitos para Receber o Abono Salarial do PIS
Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022 e ter os dados informados corretamente pelo empregador.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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