Uma das emendas foi impedida pelo governo federal por falta de apresentação de plano de trabalho. Ou seja, o estado beneficiado (SP) não especificou como usaria o dinheiro. Também não há detalhamento sobre a destinação dos recursos. A emenda, no valor de R$ 881 mil, tem em sua descrição apenas a palavra “obra”.
Em outros três casos, o impedimento das emendas ocorreu porque os recursos foram aplicados de forma diferente do que estabelece a Constituição. A lei prevê pelo menos 70% das emendas Pix devem ser aplicadas em despesas de capital, ou seja, investimentos, obras de infraestrutura ou equipamentos. No entanto, Eduardo destinou os recursos para outras finalidades, como compra de insumos e realização de exames no sistema de saúde municipal.
O UOL procurou Eduardo por meio de assessoria do deputado. Em vez de responder, o assessor perguntou: “O plano de trabalho tem que ser apresentado pelo gabinete?”. A reportagem esclareceu que a responsabilidade é do beneficiário da emenda, mas quis saber se o gabinete acompanha o andamento. O assessor confirmou, mas não respondeu aos demais questionamentos.
O governo de São Paulo afirmou que duas emendas foram impedidas pelo Governo Federal. Sobre a terceira, destinada à compra de tornozeleiras eletrônicas, a gestão estadual disse que “a indicação apresentada se mostrou incompatível com o portfólio de ações previsto para a Secretaria, não sendo possível a execução do objeto originalmente indicado.”
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro. A licença parlamentar já terminou e as faltas do deputado na Câmara começaram a ser contabilizadas em agosto. Se o número de faltas ultrapassar um terço das sessões plenárias no ano, ele pode perder o mandato. O PL, no entanto, busca brechas na legislação para reverter a situação.
Emendas Pix viraram alvo do STF
As transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, se tornaram alvo de ações no STF por falta de transparência. Essa modalidade permite a transferência direta de recursos da União aos estados e municípios, sem necessidade de formalização prévia de convênio ou contrato.
