Decisão: 3 a 2 pela prescrição da pena do ex-ministro condenado por corrupção na Operação Lava Jato. Advogado: Roberto Podval, idade superior a 70 anos.
Nesta terça-feira, 21, a 2ª turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, encerrar a condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por corrupção. Com essa determinação, Dirceu se vê livre de uma das duas condenações restantes no contexto da Lava Jato.
Essa decisão da 2ª turma do STF representa mais um capítulo importante no desenrolar da Operação Lava Jato. A extinção da condenação de José Dirceu demonstra a complexidade e os desdobramentos que envolvem a Lava Jato, impactando diretamente figuras políticas de destaque no cenário nacional.
Decisão sobre recurso do ex-ministro na Operação Lava Jato
O colegiado retomou o julgamento de um recurso do ex-ministro, buscando a extinção de uma de suas condenações na Operação Lava Jato, datada de 2016. A condenação estava relacionada ao recebimento de 30% de propina da empresa Apolo Tubulars em relação ao contrato firmado com a Petrobrás em 2009. A defesa, representada pelo advogado Roberto Podval, do escritório Podval Advogados Associados, argumentou que a acusação estava prescrita na época da condenação, devido à idade do ex-ministro, superior a 70 anos, o que reduz pela metade os prazos prescricionais. José Dirceu havia sido sentenciado a 4 anos e 7 meses de prisão.
Discussão sobre marco inicial para prescrição na Operação Lava Jato
José Dirceu teve uma de suas condenações na Operação Lava Jato extinta pela 2ª turma do STF. O processo contra Dirceu começou a ser analisado virtualmente em 2021, mas foi transferido para o plenário físico após pedido de destaque do então ministro Ricardo Lewandowski, sendo retomado em março de 2022. Na sessão desta terça-feira, os ministros debateram o marco inicial para a contagem do prazo de prescrição da condenação. Por 3 votos a 2, decidiram que o crime foi consumado no momento da assinatura do contrato em 2009, posição defendida pela defesa de Dirceu.
Conclusão do julgamento do ex-ministro na Operação Lava Jato
Quando a denúncia foi recebida em 2016, José Dirceu já tinha mais de 70 anos, o que, segundo os ministros, resultou na prescrição do crime. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção da condenação. No entanto, Ricardo Lewandowski, seguido por Gilmar Mendes e Nunes Marques, divergiu, levando à extinção da condenação. O processo em questão é o RHC 181.566.
Fonte: © Migalhas
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